Licenças de jogo online no Brasil e no mundo

Os cassinos físicos são proibidos no Brasil desde 1946, por meio de um decreto adicionado à lei de 1941 (Decreto Lei N. 3688/1941), que proíbe as apostas esportivas e os jogos de azar em território brasileiro. Quase 80 anos após a criação da lei, os brasileiros ainda vivem sob essa mesma proibição.

A Lei 3688/1941 não tinha como prever, à sua época, a invenção da internet e das diversas formas de jogar e fazer apostas de forma totalmente online, através de sites de apostas e cassinos online. Podemos afirmar, nesse sentido, que ela está desatualizada e que não contempla a realidade dos jogos online. Como veremos mais abaixo, já existem dois projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que pretendem regularizar o ambiente de jogos de azar no território brasileiro.

A Lei de 1941 relativa aos jogos de azar foi estabelecida em um cenário bastante diferente da realidade atual. Na época, a lei de proibição aos jogos servia como uma forma de manter valores morais e sociais promovidos pelo Estado. Ela proíbe quaisquer tipos de estabelecimentos de oferecer jogos de azar, também chamados jogos de sorte (ou seja, jogos e apostas cujo resultado depende inteiramente da sorte). Neste quadro, se enquadram todos os jogos de cassino, de loterias e todos os tipos de apostas. A atividade é punível de aprisionamento entre três meses a um ano, além de uma multa.

Por que esse cenário de proibição foi pouquíssimo alterado nos últimos 70 anos, não há menção sobre os jogos e apostas online na Lei de 1941, mas tampouco há uma diferenciação entre os jogos de azar em estabelecimentos físicos e jogos online. A lei proíbe estabelecimentos de oferecer jogos de azar, o que acaba englobando, inevitavelmente, o mundo virtual.

No entanto, apesar da legislação permanecer imutável até hoje, espera-se que nos próximos anos os cassinos e jogos online sejam regularizados, pelo menos em parte, no Brasil. Jogos de loteria da Caixa Econômica Federal, tais como Mega Sena, são os únicos jogos de azar atualmente permitidos no país.

São considerados jogos de azar no Brasil todos os jogos que dependem exclusivamente da sorte (jogos de cassino), apostas em cavalos e demais apostas esportivas. Jogos de loteria e de bingo também são considerados jogos de azar e, neste caso, também se tornam ilegais pela Lei 3688/1941.

Ambas as propostas para regularizar as apostas no Brasil, sobre as quais falaremos mais abaixo, também definem os jogos de azar como os jogos em que o resultado de vitória ou perda depende exclusivamente da sorte. Embora seja verdade que os jogos de cassino e as apostas esportivas, apostas em e-sports e até mesmo as opções binárias sejam jogos de sorte, todos eles dependem, também, de alguns conhecimentos básicos por parte do jogador, como explicamos nos nossos manuais de jogo.

Juntamente ao movimento mundial que vê o pôquer como um esporte legítimo, nos últimos anos ele passou a ser considerado um jogo de estratégia, similar ao xadrez, também no Brasil. Nesse sentido, o pôquer já não pode ser considerado mais como um jogo de azar.

Com o passar dos anos, houveram várias pressões de diferentes setores econômicos para tornar os jogos de cassino legais no território brasileiro. Hoje, existem duas propostas de lei tramitando no Congresso Nacional que pretendem regularizar, em parte, as apostas no país. Elas propõem o licenciamento de empresas de jogos de cassino e apostas, indicando uma mudança profunda no que diz respeito ao funcionamento dos cassinos online nos próximos anos.

O projeto de lei N. 186/2014 tem o propósito de autorizar, licenciar e regularizar a situação dos cassinos no território brasileiro. Assim, empresas privadas nacionais e estrangeiras poderiam oferecer seus serviços legalmente no país, obedecendo algumas regras. O projeto de lei inclui as apostas esportivas, o bingo e os jogos de cassino nesta regularização. Uma vez aprovado pelo Senado, o projeto passará então pela Câmara dos Deputados, e volta para o Senado para aprovação final.

Em 2016, a discussão sobre a legalização das apostas e dos cassinos no Brasil ganhou força, o que motivou modificações ao projeto de lei de 2014. Muitos parlamentares falaram à favor do projeto, mas a oposição também tinha fortes argumentos contra a legalização dos jogos de azar. Durante 2017, ele não ganhou atenção e não se moveu. A questão continua aberta desde então, sem novidades por parte do governo que possam criar expectativas nos jogadores e operadores de jogos. Muitos consideram que a ideia de legalizar os jogos de cassino e as apostas ao mesmo tempo – em um país que não tem nenhum histórico de legalização – é demasiadamente ambiciosa.

Caso a proposta de lei N. 186/2014 seja aprovada, ela cria as bases legais para o licenciamento dos jogos de azar no Brasil. Desse modo, os sites estrangeiros que atualmente aceitam jogadores brasileiros (avaliamos vários deles aqui, no BrasilCasinos) teriam que se adequar às medidas impostas pela legislação brasileira para continuar atuando legalmente no país.

Ademais, empresas de jogos de cassino brasileiras poderiam ser criadas, bem como estabelecimentos físicos de jogos e apostas. Outra proposta de lei muito similar a esta, mas muito mais antiga, a 442/1991, também tramitou no Congresso, mas nunca foi aprovada.

Os jogos de azar online se popularizaram nas últimas duas décadas, e desde então o mercado de apostas cresceu exponencialmente. Até que os cassinos sejam regularizados no Brasil, os jogadores brasileiros podem, em teoria, continuar apostando em cassinos online e sites de apostas estrangeiros, como acontece atualmente.

Existem dezenas de empresas dedicadas a desenvolver jogos de cassino e plataformas para os mais diversos tipos de apostas (confira em nosso guia completo sobre apostas online). E existem outras centenas de empresas que oferecem um ambiente de cassino online, onde você tem acesso a estes jogos. Todas elas são estrangeiras, visto que o Brasil atualmente proíbe os jogos de azar no país.

Os cassinos online podem ser licenciados em diferentes lugares do mundo (veja mais abaixo nossa listagem dos principais órgãos reguladores). Eles compreendem centenas de jogos de cassino tradicionais especialmente criados para operar online, bem como um número grande apostas disponíveis. O catálogo de jogos é realmente impressionante e supera até os maiores cassinos reais. Online, você encontra:

• Caça-níqueis;
• roleta;
• poker e vídeo poker;
• black jack;
• jogos de loterias;
• bacará;
• raspadinhas;
• apostas esportivas;
• apostas em e-sports;
• bingo e vídeo bingo;
• dados e diversos outros encontram-se à sua disposição para jogar quando você quiser, de onde estiver.

Muitos sites estrangeiros aceitam jogadores brasileiros (quase todos os cassinos que nossa equipe avaliou e classificou no BrasilCasinos aceitam). Mas, em alguns outros, você poderá ser barrado na entrada e impedido de apostar. É isso mesmo que você leu. Por conta do nosso local de residência, alguns sites podem restringir nosso cadastro.

Ao jogar online em um cassino estrangeiro, você concorda com os termos estabelecidos pela empresa, e também concorda que todas as possíveis disputas legais serão realizadas no país onde o cassino está registrado.

No BrasilCasinos, nós nos dedicamos a criar conteúdo sobre os jogos de azar online. Aqui, você poderá encontrar manuais de jogo, informações básicas sobre cada jogo online, estratégias para lucrar mais, bônus especiais que dobram seu saldo, avaliações imparciais dos maiores cassinos e sites de apostas, avaliações de jogos e provedores de jogos, além de informações sobre cassinos confiáveis e jogo responsável.

No momento, o único órgão responsável por realizar e regularizar jogos de azar no Brasil é a Caixa Econômica Federal, que promove os jogos de loteria. Como os outros tipos de jogos de azar não são legalizados, não há nenhuma inspeção sobre a sua atividade.

No caso dos cassinos online e sites de apostas estrangeiros, quem regulariza sua atividade é o país no qual a sua licença foi emitida. Falaremos sobre os principais órgãos regularizadores mais abaixo. No caso dos cassinos online e sites de apostas que não possuem licença para operar jogos de azar na internet, não há fiscalização nenhuma sobre eles, e por isso não os consideramos seguros.

Se você já aposta ou planeja apostar online, você deve entender pelo menos o básico sobre a regulação e inspeção dos jogos e apostas online para saber como ambos afetam você.

A legislação dos jogos e apostas varia de país a país, e às vezes varia também dentro de um mesmo país. Ela cria órgãos responsáveis por regularizar e padronizar a atividade dos cassinos online. Existem, hoje, diversos órgãos ao redor do mundo que licenciam e regularizam a atividade de cassinos e casas de apostas. Você poderá conhecê-los mais abaixo.

Existem quatro pontos que podemos destacar sobre esse tema, que são importantes para entender como as questões legais afetam suas apostas.

1. Objetivo primário da regularização

   O princípio básico que rege as leis de jogos ao redor do mundo é simples, e é ele que torna a sua regulação tão importante. Seu objetivo central é proteger o usuário dos sites de apostas e cassinos online. Estes órgãos permitem que você faça apostas e jogue de forma recreativa, assegurando que você não será totalmente explorado pelo cassino.

   Eles estabelecem um código de conduta importante que deve ser respeitado pelas empresas. Sem este código, pode-se dizer que os jogadores perderiam muito mais dinheiro, mais facilmente. Se a empresa falha em obedecer às regras ou realiza práticas enganosas e desonestas, sua licença pode ser revogada. É por isso que os sites licenciados são sempre os mais seguros e as melhores opções para apostar.

2. Apostando no exterior

   Se você fosse apostar no Brasil, as leis que mencionamos acima estariam valendo. Como não é possível fazer apostas aqui, os brasileiros podem apostar em cassinos online e sites de apostas estrangeiros. No entanto, eles devem seguir as regras, termos e condições propostas pela empresa e pelo país em que o cassino foi licenciado. Se você quiser abrir uma disputa legal com o cassino, por exemplo, ela terá que ser feita no país em que ele está registrado.

3. A legislação e a ilegalidade das apostas

   É raro que seja explicitamente ilegal utilizar um site de apostas ou cassino online. As legislações e leis que proíbem os jogos de apostas ao redor do mundo estão majoritariamente voltadas à empresa que opera os jogos, não aos indivíduos que os utilizam. Os jogos de cassino e as apostas online são restritos em território brasileiro. No entanto, isso não impede que você utilize sites estrangeiros para fazer suas apostas.

4. Cassinos licenciados versus cassinos sem licença

   Pode parecer óbvio, mas não custa ressaltar: cassinos licenciados e regularizados são considerados muito mais seguros do que cassinos que operam sem nenhum tipo de licença. As licenças existem para garantir um respaldo legal aos usuários, manter um padrão de serviço e manter uma política de jogo justa. Para obter uma licença, a empresa deverá obedecer e respeitar uma série de requisitos pré-determinados pela jurisdição competente.

   Nesse sentido, é comum que os cassinos online exibam seu número de licença e de aprovação pelos órgãos reguladores na sua homepage, como um modo de assegurar os jogadores de que a empresa é confiável e honesta.

   Vale ressaltar, no entanto, que a legitimação das autoridades reguladoras pode variar bastante, no sentido em que algumas são mais criteriosas do que outras. Por exemplo, licenças de órgãos que basicamente aceitam qualquer empresa desde que ela possa pagar pela licença não podem ser levadas muito a sério.

   Por causa dessas nuances, é importante entender o que significa quando um site diz que é licenciado por determinado órgão. E por isso nós entramos em detalhes sobre cada um deles mais abaixo. Você pode utilizar essas informações para escolher os sites mais seguros e desviar daqueles que podem ser potencialmente desonestos. Confira também nossas informações sobre como manter o jogo responsável.

• América do Sul

  As leis de jogos e apostas na América do Sul – diferentemente do que indica o seu maior país, o Brasil – são bastante liberais. No Uruguai e na Argentina, por exemplo, existem até mesmo cassinos físicos com todos os tipos de jogos disponíveis para apostar. Como turista, você pode visitar esses países e apostar nos cassinos sem nenhum problema.

• América do Norte e Central

  Como mencionamos, as leis de jogos online variam muito de país para país. Nos Estados Unidos, por exemplo, cada estado pode fazer suas próprias leis e regularizar, ou não, os jogos de cassino. O estado de Nevada, onde fica a famosa Las Vegas, é um dos poucos que abrigam cassinos físicos e estabelecimentos de apostas esportivas, como apostas em corridas de cavalos.

  Na maior parte do país, porém, as leis proíbem os jogos de azar como um todo ou são muito restritas, tornando a sua operação menor. A maioria dos sites de apostas não pode oferecer seus serviços a residentes dos Estados Unidos, e isso se dá por conta da proibição e das leis estritas do país.

  No Canadá, existe uma legislação que passa pelo governo central, mas cada província tem autoridade para fazer suas próprias regras de jogos, então elas são bastante diversas. As apostas online no território canadense, como no Brasil, ainda ficam numa área que chamamos de cinza – nem totalmente legal, nem ilegal.

• Europa

  Já na Europa, as abordagens à legalidade dos jogos de azar são as mais diversas. Em alguns países, principalmente no leste europeu, os jogos de apostas são totalmente banidos. Em outros, porém, eles são licenciados e devidamente regularizados para alcançar determinados parâmetros. Existem vários órgãos de legalização na Europa, incluindo Malta, a Ilha de Man, o Reino Unido, a Espanha, Gibraltar, entre outros.

  No Reino Unido, por exemplo, a legislação é bastante criteriosa, e não são todas as empresas que podem ser legalizadas pelo UK Gambling Commission, seu órgão de fiscalização desde 2005. Lá, todas as formas de apostas esportivas e jogos de cassino são regularizadas.

• Ásia

  A Ásia é um continente extenso e diverso, de modo que suas legislações sobre jogos de azar não são nada homogêneas. Vale ressaltar que, em diversos países muçulmanos, as apostas, mesmo quando feitas em sites estrangeiros, são totalmente ilegais nestas jurisdições. A China, do mesmo modo, é estritamente contra qualquer tipo de jogo de azar e tanto apostas offline como online são totalmente ilegais e passíveis de aprisionamento.

• África

  A África é um continente enorme e lar de 54 nações. Como os demais continentes, há países africanos que permitem e regularizam cassinos físicos e apostas online, e há outros em que essa atividade é totalmente ilegal. A África do Sul é o país mais liberal até o momento, regularizando os cassinos físicos e as apostas esportivas através do chamado National Gaming Board.

• Oceania

  As apostas na Austrália são restritas aos jogos de loteria e às apostas esportivas. Outro tipos de aposta, como os jogos de cassino, não são permitidos. No entanto, a Austrália fica na mesma “zona cinza” que o Brasil, e seus residentes podem apostar em cassinos online estrangeiros. Já na Nova Zelândia, existe também uma legislação que regulariza os jogos de azar, e seus residentes podem legalmente acessar sites de apostas estrangeiros.

Ao conhecer um pouco sobre a regulação e inspeção de jogos e apostas online, principalmente na sua região, você fica livre de possíveis problemas legais que possam surgir durante suas apostas.

Embora este artigo tenha sido feito após uma extensa pesquisa sobre o tema em questão, se você está precisando de conselhos e informações legais sobre a ilegalidade das apostas e jogos de azar no Brasil, recomendamos seriamente que você procure um profissional de advocacia. Nosso conteúdo não pode ser classificado como informação legal e, por isso, não recomendamos que você se baseie nele para tomar decisões a respeito de problemas ou assuntos legais.

Criamos esse conteúdo porque a maioria dos jogadores e apostadores que faz apostas regularmente desde o Brasil não sabe o mínimo sobre como os jogos de azar são regularizados. E é ideal conhecer um pouco sobre isso, visto que apostamos em cassinos online e sites de apostas estrangeiros.

Nesse sentido, precisamos estar 100% seguros de que nosso tempo e dinheiro estão sendo depositados em empresas sérias e em jogos justos e confiáveis. Como sabemos que existem empresas desonestas atuando ilegalmente na área, só nos resta avaliar e identificar as melhores opções de cassinos online.

A área dos jogos de cassino online é relativamente nova, com talvez duas décadas de história. Por isso, muitas legislações e muitos países ainda não se atualizaram para incluí-la em seus registros, como é o caso do Brasil. Assim, o ambiente dos jogos de cassino e apostas online parece, para muitos, inseguro, confuso e até obscuro. Por que as leis diferem de lugar para lugar e muitas vezes elas não são claras ou não compreendem os jogos de cassino online, a dúvida “será que é seguro?” fica no ar.

Como você viu acima, o cenário da inspeção e regulação de jogos online já começou a mudar e ganhar forma em algumas regiões, mas há ainda um longo caminho pela frente para eles serem mais padronizados a nível mundial.

Nos países em que os jogos online são permitidos, empresas podem ser criadas e licenciadas para operar jogos de cassino. Elas são licenciadas por órgãos específicos, que são responsáveis pela fiscalização e inspeção. Mais abaixo, você confere os principais órgãos licenciadores.

Para receber uma licença, um site deve obedecer determinados critérios. Nesse sentido, toda empresa, no momento de se registrar em determinado local, deverá atender a diferentes critérios.

Ademais, cassinos online e sites de apostas podem obter diferentes graus de licença. Por exemplo, uma licença pode permitir que a empresa opere jogos de cassino, mas não apostas esportivas.

Cada órgão licenciador irá determinar seus diferentes tipos de licenças de jogo online. Seria impossível listar todos eles aqui. Por isso, utilizaremos o exemplo de um dos maiores licenciadores de cassinos online, o Malta Gaming Authority, de Malta. Seus tipos de licença são quatro:

• Class 1 – Licença para jogos de cassino online e jogos de loteria.
• Class 2 – Licença para apostas esportivas ou eventos baseados em odds fixas.
• Class 3 – Licença para portais de jogos interativos, como redes de poker online.
• Class 4 – Licença para manter e manejar operadores de jogos, para empresas que operam outras empresas licenciadas.

O regulamento dos jogos online é importante porque você e todos os jogadores estão apostando dinheiro neles, e provavelmente esperando lucrar mais do que eles apostaram. Existem até mesmo apostadores profissionais, cuja única atividade são as apostas online.

Como a maioria das pessoas deposita dinheiro nos sites sem nenhum conhecimento das regras que os envolvem, o propósito deste artigo é justamente identificar onde você pode apostar seu dinheiro de maneira segura, confiando que os jogos serão justos e imparciais. Esse é também o propósito da regulação e das licenças de jogo online. As licenças servem a três propósitos principais:

1. Para assegurar que os sites de apostas operam dentro da lei.
2. Para assegurar que os sites de apostas realizam práticas de jogo seguras.
3. Para assegurar que os usuários terão um ambiente de jogos justo e totalmente seguro.

Os cassinos online e sites de apostas devem obedecer às leis de onde eles estão licenciados. Também podem-se aplicar determinadas regras para manter menores de idade longe das apostas e algumas outras práticas que pretendem tornar o jogo responsável. Como qualquer outra empresa, suas propagandas, ofertas e bônus de jogo oferecidos devem ser transparentes, e de nenhuma forma enganosos. Aos usuários deve ser oferecida uma chance legítima de vencer, e a certeza de que eles irão receber seus lucros em um determinado período de tempo, caso vençam.

Infelizmente, não são todos os sites que seguem esses critérios. Embora a regulação dos jogos esteja crescendo, é impossível impedir os sites desonestos de operarem. O que podemos fazer é dar aos jogadores brasileiros informações suficientes para que eles façam escolhas certas e conscientes sobre onde apostar seu dinheiro.

A regulação existe para beneficiar e proteger os jogadores, e por isso hoje você encontra diversos sites licenciados, nos quais é possível apostar tranquilamente. Como usuários e jogadores, nós sabemos que pouco importam os aspectos legais dos cassinos online que não dizem respeito a nós. Porém, muitos aspectos legais estabelecem como os cassinos devem conduzir suas operações, e isso afeta diretamente todos nós.

Nesse sentido, recomendamos que você utilize apenas sites regulamentados e licenciados. Nas nossas avaliações, sempre deixamos clara qual a licença do site em questão, e se ele é considerado seguro. Abaixo, conheça os principais órgãos ao redor do mundo que são responsáveis por emitir licenças de jogo online. Se você quiser conhecer mais detalhes sobre eles, clique nos links que direcionam você para nossos artigos completos de cada licenciador!

O conselho que sempre deixamos em absolutamente todos os nossos artigos é a importância de verificar se o site no qual você vai apostar é licenciado. Se o site é licenciado, isso significa que existe um órgão cuja única responsabilidade é fiscalizá-lo. E o objetivo primário da fiscalização é a proteção ao jogador.

Agora que você conheceu um pouco mais sobre por que e por quem as licenças de jogo online são emitidas ao redor do mundo, visite também nossos guias sobre cada instituição regularizadora para saber mais sobre elas!