Natália Duarte Ferreira
Publicado em
junho 24, 2018
Natália Duarte Ferreira
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Ferreira
Autor
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Publicado
junho 24, 2018
Especialista em iGaming, já tenho cinco anos de experiência na área. Jogadora dedicada e fã de e-sports no tempo livre. Hoje, também escrevo para o BrasilCasinos, publicando conteúdo de interesse para aqueles que querem encontrar uma ótima experiência de jogo online desde o Brasil. #CasinoOnlineConfiavel
natalia.ferreira@brasilcasinos.com.br Conteúdo legalmente aprovado

O Gambling Commission do Reino Unido é o órgão responsável por licenciar e regularizar todos os tipos de jogos de apostas na Grã-Bretanha. Abreviado como UKGC, ele foi criado em 2005, a partir do que ficou conhecido como Gambling Act 2005, que limitou as bases para o licenciamento e a regularização dos jogos de azar na Grã-Bretanha, tanto offline como online. Ele substitui o antigo Gaming Board, então responsável por essas atividades.

Operadores de cassinos online fora dos limites do Reino Unido também podem se aplicar para uma licença do UK Gambling Commission, se for do seu desejo promocionar e oferecer apostas e jogos de cassino aos cidadãos britânicos. Nesse sentido, você vai encontrar sites muitas vezes duplamente licenciados: uma vez pela jurisdição de onde eles operam, e uma segunda vez pelo UK Gambling Commission, para poder atuar legalmente dentro daquela região.

Atualmente, já existe mais de uma centena de cassinos respeitáveis e confiáveis licenciados e regularizados pelo UKGC. O órgão também regulariza a Loteria Nacional (National Lottery, como é conhecida em inglês). Pode-se dizer que o UKGC é um dos licenciadores mais conhecidos e respeitados na área do online gambling. Ter uma licença sua já é tido como um indício de que o site em questão pode ser confiado. De fato, seus termos e seu processo de licenciamento é um dos mais estritos, se não o mais estrito de todos.

Neste guia, conheça um pouco mais sobre as políticas de jogo responsável do Gambling Commission do Reino Unido e sobre seu processo de licenciamento de cassinos online e sites de apostas. Adicionalmente, aqui você vai encontrar todos os sites que já foram avaliados pela nossa equipe e que possuem uma licença do UKGC.

Histórico do Gambling Commission do Reino Unido

O Gambling Commission do Reino Unido torna legal e licencia os jogos de aposta desde que eles sigam as seguintes normas:

  • Prevenir que os jogos de azar sejam utilizados como uma fonte de crime, associados a crime ou usados para sustentar o crime.
  • Assegurar que os jogos sejam conduzidos de maneira justa e transparente.
  • Proteger menores e outras pessoas vulneráveis de serem atraídas ou exploradas pelos jogos.

O Gambling Commission do Reino Unido foi criado pelo Gambling Act 2005 para regularizar as apostas e os jogos de azar comerciais. Adicionalmente, em 2014 o Gambling (Licensing and Advertising) Act 2014 requer que qualquer operador de cassino ou apostas que deseja promocionar ou oferecer seus serviços a consumidores britânicos obtenha, antes, uma licença do UKGC.

O órgão faz parte do Departamento de Cultura, Mídia e Esportes (DCMS), e atualmente atua em todo o Reino Unido. Seu objetivo primário é licenciar operadores na região da Grã-Bretanha que disponibilizam apostas, bingo, jogos de cassino, jogos de cassino online, loterias, arcades e softwares de jogos de azar.

É responsabilidade do UKGC regularizar todos os sites de apostas e cassinos online no Reino Unido. É seu dever, também, combater atividades ilegais envolvendo os jogos e as apostas esportivas. O órgão afirma fazer isso de forma transparente e consistente. Seu foco hoje está em prevenir problemas que podem oferecer um potencial risco aos jogadores.



Processo de licenciamento

O processo de licenciamento conduzido pelo UKGC é detalhado e minucioso, diferente de alguns outros órgãos que citamos no artigo principal sobre licenças de jogo online.

Antes de tudo, o aplicante deve identificar para qual atividade ele deseja ser licenciado, já que existem diferentes tipos de licença. Depois, é preciso preencher um número de formulários e documentos, buscando ajuda e conselhos legais para corretamente apresentar a aplicação. Ao considerar a aptidão dos aplicantes, o Gambling Commission do Reino Unido considera o seguinte: identidade da empresa, estado financeiro, integridade, competência e histórico de antecedentes criminais.

Todas as empresas de jogos comerciais que possuem uma licença devem obedecer e seguir a legislação de acordo com os termos e códigos de conduta impostos pelo UKGC. É também responsabilidade dele se assegurar de que os licenciados entendam e estejam a par das condições da sua licença, da lei e do código de conduta. Dentro dessa abordagem, o tipo de atividade que o órgão conduz é:

  1. Realizar avaliações.
  2. Conceder guias para as empresas licenciadas.
  3. Tomar ações preventivas ou corretivas.
  4. Impor ou variar condições adicionais para a licença.
  5. Avaliar informações financeiras.

O UK Gambling Commission pode também revogar licenças já emitidas, investigar casos de jogo ilegal e emitir multas a infratores. Ele também é responsável por aconselhar o governo local e nacional em assuntos relacionados aos jogos de azar. O UKGC só emite licenças de jogos online para operadores que pretendem instalar sua empresa no Reino Unido, bem como para aquelas que pretendem oferecer seus serviços para cidadãos britânicos.



Tipos de licença

O Gambling Commission do Reino Unido diferencia os cassinos online dos sites de loterias e dos sites de apostas. Sendo assim, ele também estabelece diferentes regulações para cada um deles. Ele parte do princípio de que todos os jogos de azar são ilegais se não operados por empresas devidamente licenciadas e que estejam obedecendo às determinações impostas.

Dependendo do negócio, as empresas precisarão aplicar-se para dois ou mais tipos de licença. Os diferentes tipos de licença oferecidos no Reino Unido são os seguintes:

  • Licença para operar jogos de cassino;
  • licença para operar jogos de bingo;
  • licença geral para as apostas;
  • licença para apostas tipo bolão (pool betting);
  • licença para operar jogos de loteria;
  • licença para operação intermediária de apostas.


Proteção ao jogador e jogo responsável

Felizmente, o UKGC tem diversos modos de assegurar a proteção ao jogador e o jogo responsável. O órgão trabalha para que os jogos, serviços e produtos sejam oferecidos de maneira responsável, de modo que os usuários e jogadores entendam o que estão consumindo.

No próprio site oficial do Gambling Commission do Reino Unido, o usuário encontra uma série de guias sobre como o órgão lida com a proteção ao jogador e sobre jogo responsável. Um bom exemplo é sua página sobre o que procurar em um site antes de começar a apostar. Ali, o UKGC recomenda (assim como nós recomendamos em todos os nossos artigos e avaliações) que o usuário procure pela licença da empresa antes de fazer um cadastro e apostar. Só é possível se assegurar de que você está apostando em um site seguro se ele é licenciado.

Além disso, lá você encontra material sobre como evitar cair em fraudes e golpes, material para pais sobre como manter os menores de idade longe dos jogos de apostas, informações importantes sobre os dados que você compartilha online, maneiras de se manter seguro enquanto joga online, entre outras coisas. No entanto, esse conteúdo está todo em inglês.

Caso você não domine o idioma e mesmo assim deseja encontrar conteúdo relevante sobre os jogos online em português, o BrasilCasinos disponibiliza diversos guias de jogos, informações sobre jogo responsável, avaliações de cassinos online e recomendações de sites e jogos.

Se você for apostar em um cassino ou site de apostas licenciado pelo UKGC, você pode garantir que a licença apresentada no site é válida visitando o site oficial do órgão. Lá, você poderá ver para quais tipos de atividades a empresa está licenciada, bem como todas as ações já tomadas pelo órgão. Se nenhuma ação aparecer listada, isso quer dizer que o UKGC ainda não identificou más condutas. A licença apresentada no site de apostas ou cassino deveria, em teoria, direcionar o jogador até a página do UKGC.

Em fevereiro e maio de 2018, o Gambling Commission do Reino Unido multou duas empresas de grande porte por não prevenir corretamente a lavagem de dinheiro e por produzir anúncios enganosos.



Resolução de Conflitos

Infelizmente, atualmente o Gambling Commission do Reino Unido não atende reclamações de usuários de sites licenciados pela entidade. Do mesmo modo, ele não atua como mediador na resolução de conflitos. Por outro lado, todos os sites licenciados pelo UKGC são obrigados a ter procedimentos para lidar com as reclamações de usuários e para que conflitos que não possam ser resolvidos sejam direcionados a uma terceira entidade independente e imparcial.

O Gambling Commission do Reino Unido pode revisar disputas e casos fechados ou em andamento para avaliar como a empresa está lidando com as reclamações dos usuários e jogadores.

Do mesmo modo, ele não se responsabiliza em oferecer conselhos legais para os jogadores e para os operadores de cassinos. Ele somente disponibiliza informações sobre a legislação em vigor e sua abordagem aos jogos.



Cassinos licenciados pelo UK Gambling Commission

O BrasilCasinos testa, avalia e classifica regularmente cassinos online, sites de apostas e sites de loterias que aceitam jogadores brasileiros. Por isso, podemos fazer listas tais como os melhores sites de poker, melhores cassinos, e assim por diante. Como reunimos muita informação sobre esses sites, sabemos também quais deles são licenciados, quais merecem sua confiança, e quais não.

Ativo desde 2005, o UKGC já licenciou diversos cassinos online e sites de jogos. Para ver a lista completa, você pode visitar o site oficial da entidade. Abaixo, você vai encontrar todos os cassinos online que já avaliamos e que são regularizados pelo Gambling Commission do Reino Unido.

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Jurídico
(Advogado Brasileiro, 36 anos de experiência)
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Lido e aprovado: 23 de Julho Atualizado: 23 de Julho
Nelson Duarte é o consultor jurídico do Brasilcasinos.com.br. O conteúdo do site foi revisado e está de acordo com a atual legislação brasileira.
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Mr. Duarte
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