Um guia completo e atualizado sobre a regulamentação das apostas esportivas em todo o Brasil.

A nossa análise é baseada na publicação das informações mais recentes que aconteceram no dia 24/2/2022.

Para falar sobre o tema das apostas no Brasil, é importante lembrar que temos uma longa história com os jogos de casino, desde 1934. Apesar de muitas pessoas não saberem, os cassinos eram legalizados em território nacional, até um decreto de lei nº9.215 que foi imposto no ano de 1946, interrompendo a legalização e a operação de casas de apostas no Brasil.

E claro que com o encerramento das apostas, o país teve que lidar com o fechamento de empresas, desemprego e a queda do turismo.

Entretanto, nos últimos anos com as possibilidades que a internet tem nos oferecido, os cassinos voltaram em um formato um tanto diferente, os cassinos ao vivo tem feito muito sucesso dentro e fora do nosso país.

Mas e aí , como fica a legalização dessas apostas para nós brasileiro?

Decreto de Lei aprovado para apostas esportivas no Brasil

Em 12 de dezembro de 2018, durante o mandato do então Presidente Michel Temer, o projeto de Lei 13.756/2018 foi aprovado, oficializando assim a legalização das apostas esportivas em todo o Brasil.

No entanto, o setor aguarda desde então pela regulamentação que especifica as regras para o funcionamento das apostas. O governo atual, do Presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 12 de dezembro de 2022 para finalizar o processo de regulamentação.

Já abrindo as portas para o funcionamento das casas de apostas estabelecerem e operarem diretamente do Brasil.

Foi legalizado os Jogos de casino físicos, Bingos e jogos de bicho?

Foi aprovado. O projeto de lei 442/1991 que regulariza as apostas de Casino físico, bingos e jogos de bicho em todo o território brasileiro. A câmara fez uma votação para o projeto no dia 24 de fevereiro de 2022, e foram 246 votos favoráveis e 202 contrários.

O projeto foi apresentado pelo deputado Felipe Carreras do (PSB-PE), legalizando os jogos com a exigência de licenças em caráter permanente ou por prazo determinado. Permite também a instalação de cassinos em resorts ou embarcações que seja construído especificamente para esse fim.

Mas como todo projeto que é aprovado, precisa também passar pelo Senado Federal, tendo uma segunda aprovação, com ou sem algum tipo de modificação no texto oferecido.

Mas o mercado está favorável para uma aprovação definitiva, ainda mais com os números do mercado brasileiro em apostas.

Quais jogos são legalizados no Brasil ?

Como já falamos acima, as apostas esportivas são legalizadas pelo Brasil, reforçado pela lei. E muitos cassinos já tem investido fortemente no mercado brasileiro, através de propagandas e patrocínio aos times e jogadores brasileiros.

Os jogos de Casino online, também é permitido para o jogador brasileiro, a lei que proíbe a operação de casinos no território brasileiro não é a mesma para a internet. Não temos uma lei que proíbe os jogos em casinos online.

As plataformas de cassinos online que transmitem para o público no Brasil, são registradas e regulamentadas em países da Europa e América onde os jogos são oficialmente legalizados.

Outras apostas, como bingo e jogos de bichos, ainda não são autorizados, até a lei que foi aprovada sair em vigor.

Números do mercado brasileiro em apostas esportivas

Estima-se que mais de 500 casas de apostas estejam operando hoje no Brasil. Além disso, muitos cassinos têm investido no esporte nacional, especialmente no futebol.

Os dados mostram que no ano de 2020 o Brasil alcançou R$ 7 Bilhões de reais em apostas esportivas e a previsão é que a quantia aumente cada vez mais após a regulamentação da lei no país.

Quais as vantagens da regulamentação dos cassinos para os brasileiros?

Há quase 80 anos os cassinos foram fechados, O principal motivo da proibição era de natureza moral e religiosa, providos pelos conservadores da época, que diziam que os jogos eram uma má influência para a família brasileira e de fácil adesão ao vício.

O tema foi discutido por diversas vezes por autoridades, empresas e investidores para trazer de volta um mercado que economicamente é tão interessante para o Brasil.

Um tema que foi procrastinado por tantos anos, entrou mais uma vez em debate e dessa vez, uma lei foi aprovada para a legalização dos jogos no Brasil.

Mas quais as vantagens sobre a abertura dos casinos e a legalização das apostas dentro do nosso país ?

1.Garantir uma maior segurança ao jogadores

A segurança é um dos primeiros pontos a ser citado, hoje muitos brasileiros jogam em casinos no qual não sabem identificar se é um casino legal ou não, apesar de ter muita informação na internet, muitos cassinos que não são seguros continuam na ativa.

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2. Impacto positivo na economia do país

Quando um determinado mercado é regulamentado e fiscalizado pelo país, ele precisa cumprir algumas obrigações financeiras, passando a ter normas sobre a tributação , pelo pagamento de impostos relativos aos seus ganhos, contribuindo positivamente com a economia do país.

E está mais que comprovado o potencial financeiro que o mercado de cassinos pode proporcionar, com uma receita de 7 bilhões de reais no ano de 2020 apenas para as apostas esportivas no país.

3. Gerar milhares de emprego

Uma pesquisa afirma que com a funcionalidade dos cassinos físicos, teriam uma média de meio milhão de novos empregos no brasil.

Temos alguns exemplos de países como o Reino Unido e a Austrália, que após a liberação das apostas, deram uma alavancada na economia do país, isso porque com os impostos pagos, o dinheiro pode ser reinvestido no país de maneira geral.

Cassinos e a lavagem de dinheiro

Muito se comenta sobre as desvantagens que os cassinos podem trazer ao país, tal como a lavagem de dinheiro, um ponto importante a ser observado, já que o normal é um cassino movimenta milhares de reais todos os dias. É notório que muitos países, têm seus problemas com a fiscalização de dinheiro sujo, que alegam que seja tais valores provenientes de jogos de azar.

KYC- o sistema utilizado pelos casinos para conhecer o cliente

Mas isso não significa que os casinos sejam tão vulneráveis ao ponto de não ser feita nenhuma fiscalização, para o entendimento de tal quantia, A cada ano mecanismos são desenvolvidos para eliminar esse tipo de situação, como por exemplo o KYC que analisa o cliente e seus comportamentos financeiros.

É importante que os responsáveis, ponham em pauta quais serão os meios de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, antes mesmo de iniciar as operações no país, garantindo um jogo legal e responsável.