Natália Duarte Ferreira
Publicado em
junho 24, 2018
Natália Duarte Ferreira
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Ferreira
Autor
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Publicado
junho 24, 2018
Especialista em iGaming, já tenho cinco anos de experiência na área. Jogadora dedicada e fã de e-sports no tempo livre. Hoje, também escrevo para o BrasilCasinos, publicando conteúdo de interesse para aqueles que querem encontrar uma ótima experiência de jogo online desde o Brasil. #CasinoOnlineConfiavel
natalia.ferreira@brasilcasinos.com.br Conteúdo legalmente aprovado

Na Bélgica, cassinos e todos tipos de jogos de apostas são ilegais, a menos que licenciados pelo Kansspel Commissie, traduzido literalmente como Gaming Commission da Bélgica. Como a ilegalidade das apostas na região ocasionou a incontrolada proliferação de espaços de jogo ilegais, tanto online como offline, o governo belga decidiu implementar uma legislação e um órgão legislador para todas as atividades de jogos de azar.

Em 1999 foi criada a Kansspel Commissie para regular os jogos no território da Bélgica. Hoje, a comissão disponibiliza sete tipos de licenças de jogos online diferentes. Estas abordam tanto os cassinos físicos como os cassinos online, apostas esportivas e outros tipos de jogos de azar.

Neste artigo, falamos um pouco sobre a regularização exercida pelo Gaming Commission da Bélgica e os tipos de licença emitidos pelo órgão. Adicionalmente, veremos como se dá o processo de licenciamento e as medidas de proteção ao jogador existentes.

Histórico do Kansspel Commissie

Desde 1999, os principais objetivos do Gaming Commission da Bélgica são três:

  • Primeiro: oferecer conselhos legais para o governo e para o parlamento acerca dos jogos de azar.
  • Segundo: emitir ou recusar diferentes tipos de licenças de empresas que desejam fazer negócios relativos ao gambling no território belga.
  • Terceiro: supervisionar as empresas licenciadas pelo órgão, certificando-se de que elas obedeçam às legislações vigentes.

Na Bélgica, uma licença tipo A é necessária para a operação de um cassino. No entanto, o órgão licencia somente nove cassinos físicos ao mesmo tempo. Isso resultou em quatro cassinos em Flanders, quatro cassinos em Wallonia e um cassino em Bruxelas. Para poder operar jogos de cassino online, as empresas devem obter uma licença complementar tipo A+. Apenas jogadores acima de 21 anos podem se registrar e jogar. Menores de 21 anos são considerados proibidos de fazer apostas.

É proibido operar jogos de azar sem uma licença prévia emitida pela Gaming Commission. Usuários que estiverem apostando em jogos não licenciados podem se deparar com multas que vão de 26 euros a 25 mil euros. Para os operadores dos jogos ilegais, as multas são maiores.

No próprio site oficial do Kansspel Commissie existe uma lista de sites aos quais os jogadores belgas têm acesso e que não estão atualmente licenciados pelo órgão. Os jogadores são, portanto, avisados de que, caso participem de algum daqueles sites, eles poderão enfrentar consequências legais. Alguns dos sites licenciados pelo Gaming Commission oferecem jogos de cassino de forma online, o que significa que os belgas podem jogar de forma online nestes sites.

De acordo com a legislação belga, a definição de jogo de azar é qualquer jogo em que uma aposta é feita, sendo o resultado de perda da aposta ou lucro sobre a aposta baseado no acaso, e que ele seja favorável a um dos jogadores ou ao operador do jogo. A definição, assim, é bastante abrangente e abarca um número enorme de jogos de apostas. Os elementos principais – aposta, perda/ganho e acaso (sorte/azar) – devem estar presentes.



Processo de licenciamento

Em geral, a Bélgica apresenta uma opção interessante aos operadores de cassinos online, já que seu cenário de impostos é relativamente baixo. Adicionalmente, as legislações vigentes no território belga hoje estão obedecendo e seguindo os padrões europeus, o que significa que a reputação dos seus operadores e suas questões de proteção ao jogador foram devidamente contempladas.

O Kansspel Commissie concede sete tipos de licença para diferentes finalidades. A comissão também aplica licenças complementares para operadores já licenciados que desejam oferecer jogos de azar online. Caso os operadores ofereçam jogos online sem a devida licença complementar, eles se arriscam a perder todas as suas licenças. Seu processo de licenciamento é extenso e bastante estrito. Nesse sentido, os jogadores podem se assegurar de que os sites licenciados pelo Gaming Commission da Bélgica são confiáveis.



Tipos de licença

O Gaming Commission pode emitir, recusar e revogar sete tipos de licenças de cassinos e cassinos online na Bélgica. Desde a aprovação do Gaming and Betting Act of 7 May 1999, que recebeu uma emenda em 2010, o Kansspel Commissie pode impor sanções admnistrativas, que vão desde um aviso à suspensão de todas as operações conduzidas pela empresa por um determinado período de tempo, bem como à revogação da licença emitida.

As sanções, é claro, são feitas mediante rígidos protocolos. Toda e qualquer decisão é feita através de uma extensa investigação levada a cabo pela Comissão. Operadores licenciados que estejam passando por alguma sanção podem se defender frente à Gaming Commission da Bélgica com a assistência de um advogado, caso seja necessário.

Visto que o Gaming and Betting Act que atualmente rege os jogos de azar no território belga é um estatuto criminal, infratores (tanto operadores de jogos como jogadores) podem eventualmente encarar processos legais e multas por suas ofensas.



Proteção ao jogador e jogo responsável

A proteção ao jogador belga é um dos objetivos principais do Gaming Commission da Bélgica. Desse modo, o órgão afirma que a ideia não é somente produzir uma indústria que gere lucro, como muitos órgãos reguladores ainda hoje fazem. O Kansspel Commissie monitora a integridade dos jogos utilizados pelos operadores e verifica o seu movimento financeiro, a fim de assegurar a proteção aos jogadores.

Pelas determinações da Gaming Commission, jogos de azar não podem ser comparados a qualquer outro serviço, já que eles podem possivelmente acarretar em problemas de compulsividade e perda irresponsável de dinheiro. Por esse mesmo motivo, um número de medidas foi implementada para proteger os jogadores dos possíveis riscos do jogo compulsivo.

O site oficial do Kansspel Commissie apresenta diversas informações e canais de suporte para jogadores da Bélgica.



Resolução de Conflitos

Não há muita informação quanto à assistência prestada aos jogadores pela Gaming Commission até agora. Os jogadores podem, no entanto, preencher um formulário de reclamação no site da organização, que pode ser acessado em inglês. A equipe garante que tentará solucionar o problema ou prover a informação requerida.



Cassinos licenciados pelo Kannspel Commissie

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Por ocasião do limite de operadores licenciados pelo Kansspel Commissie, o órgão não licenciou um grande número de empresas desde 1999. A lista completa de cassinos físicos licenciados na Bélgica e a lista completa de cassinos online licenciados podem ser encontradas na página oficial da Comissão.

Abaixo, confira os cassinos licenciados pelo Kansspel Commissie que já foram avaliados pela nossa equipe. Ao clicar neles, você será direcionado à nossa avaliação, onde poderá encontrar detalhes do site. Como o Kansspel Commissie não é um órgão licenciador que facilmente concede licenças – ele tem uma política de administração bastante rigorosa – você pode ter certeza de que encontrará cassinos seguros nesta lista.

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(Advogado Brasileiro, 36 anos de experiência)
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Lido e aprovado: 23 de Julho Atualizado: 23 de Julho
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