A Regularização do Mercado de iGaming no Brasil
Em 2024, o Brasil se tornou um dos países mais procurados por grandes empresas de iGaming que estão buscando se estabelecer no mercado nacional.
Após anos tentando encontrar a melhor solução para atender aos jogadores brasileiros que desejam apostar online de maneira justa e segura, o Brasil chegou a um acordo e está oficialmente regularizando a entrada dessas empresas no país.
Mas o que faz o Brasil ser tão especial? Com uma das maiores populações do mundo, ultrapassando os 215 milhões de habitantes, o país possui um público gigantesco que já há anos acessa plataformas de jogos e apostas online.
A demanda por esse tipo de entretenimento está em constante crescimento. Com o Brasil liderando em números de acesso e movimentação financeiras em cassinos e jogos online.
Preparamos esse artigo, para que você encontre informações detalhadas sobre como funciona a implementação da nova lei, as principais regras e quais empresas podem obter uma licença brasileira e como isso afeta o Brasil economicamente.
As informações apresentadas foram cuidadosamente verificadas e estão baseadas em fontes oficiais, como o site do Governo Federal, garantindo total precisão.
História dos Jogos de Azar no Brasil – Linha do Tempo até 2024
Preparamos uma linha do tempo detalhada até 2025, quando a licença brasileira estará oficialmente em operação, marcando o fim da proibição e a regulamentação do setor.
1946: O Ano de Proibição dos Jogos de Azar:
Em 30 de abril de 1946, três meses depois de assumir a Presidência da República, o general Eurico Gaspar Dutra, decretou a proibição dos jogos de azar no Brasil por meio do Decreto-Lei nº 9.215.
Essa medida surpreendeu o país, que agora deveria fechar todos os cassinos, bingos e outras modalidades de apostas. O governo justificou essa decisão com base em preocupações “morais e sociais”, além do desejo de combater a corrupção e a lavagem de dinheiro.
1990: A Volta Parcial dos Bingos:
Nos anos 90, o Brasil reabrir as portas para o mercado de apostas com a legalização de casas de bingo.
Impulsionada principalmente pelas Lei Zico (Lei 8.672/93) e, mais tarde, pela Lei Pelé (Lei 9.615/98), permitiam a exploração dos jogos de bingo, como forma de arrecadar fundos para entidades esportivas.
No entanto, essa prática foi suspensa em 2000 para 2004 por meio de um medida provisória sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devido a casos de corrupção e lavagem de dinheiro.
2010: O Crescimento das Apostas Esportivas Online:
Apesar da proibição de cassinos físicos, as apostas começaram a migrar para o ambiente digital, o mercado online ganhou força e as apostas esportivas online começaram a ser popularmente conhecidas.
Sem regulamentação local ou uma lei específica para o ambiente online, operadores internacionais passaram a oferecer seus serviços aos brasileiros, o que gerou uma expansão significativa desse mercado no país.
2018: Legalização das Aposta Esportivas:
Em 2018, o Brasil deu um passo importante para a regulamentação das apostas esportivas. O então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756/18, que legalizou as apostas esportivas de quota fixa.
Essa lei foi um divisor de águas, permitindo que as apostas esportivas fossem os primeiros jogos de azar a serem regulamentados de forma online.
2022: O Avanço e Rumo a Regulamentação:
A partir de 2022, o governo brasileiro começou a intensificar as discussões sobre a regulamentação dos jogos de azar, com a expectativa de que cassinos online e outros tipos de apostas pudessem ser regularizados, gerando assim, o Projeto de Lei 2234/2022.
2024: A Implementação Oficial da Licença de Jogos de Azar
Finalmente, em 2024, o Brasil assinou a Lei 14.790/2023, estabelecendo diretrizes claras para que empresas de iGaming possam operar legalmente no Brasil.
A partir de 1º de janeiro de 2025, essa legislação permitia que os cassinos e operadores de jogos de azar comecem a operar diretamente do Brasil, criando um ambiente mais seguro e estruturado para os brasileiros.
Essa lei marca o fim da proibição histórica dos jogos de azar e abre um novo capítulo para a indústria no Brasil.
Processo de Licenciamento
No Brasil, o processo de licenciamento é semelhante para todas as modalidades de apostas. No entanto, existem tipos específicos de cada categoria tem suas próprias regras. Veja os principais tipos.
- Licença para Apostas Esportivas de Quota Fixa: Essa licença é destinada às empresas que desejam operar apostas esportivas com odds fixas. A regulamentação desse tipo de operação foi um dos primeiros avanços na legalização dos jogos de azar no país, já em vigor desde 2018.
- Licença para Casino Online: Para as empresas que desejem operar jogos on-line, há licença permite diversas modalidades, como caça-níqueis, jogos virtuais e mesas ao vivo. Todos os sites que solicitam a licença têm a permissão de operar ambas as modalidades, como apostas desportivas e casino online em seu site, mas os mesmos devem ser solicitados.
- Licenças para Bingos e Loterias: Os bingos e loterias fazem parte da regulamentação de jogos no Brasil, tanto online quanto presenciais. No entanto, a operação desses jogos continua sob o controle de estatais, como a Caixa Econômica Federal. As empresas interessadas nessa modalidade devem seguir as regras estabelecidas pela SECAP.
- Licenças para Casinos Físicos: Há possibilidade de emissão de licença para a instalação de cassinos em pólos turísticos de lazer. Para isso, existem regras adicionais, como a limitação do número de licença por estados, com exigências como hotéis de alto padrão, com no mínimo 100 quartos, bares e locais para eventos conforme previsto no PL 2.2234/2022.
Regras Gerais da Lei 14.790/2023
A Lei nº14.790/2023 estabelece condições e requisitos importantes que devem ser seguidos pelos operadores de jogos de azar que desejam ter a licença no Brasil. E os casino devem cumprir rigorosamente todas as diretrizes estabelecidas, Que são:
- Emissão da Linescan pelo Ministério da Fazenda:
A emissão da licença será concedida pelo Ministérios da Fazenda, que juntamente da SIGAP, órgão responsável por regulamentar e supervisionar todas as operações de apostas no país.
O governo cobra uma taxa de R$30 milhões para uma licença que será válida por 5 anos, e as operações oficiais começam a partir de 1 de janeiro de 2025. - Taxas e Tributos:
Os operadores devem pagar uma taxa de licenciamento é um imposto de 12% sobre a receita líquida gerada no Brasil. Esse tributo se aplica exclusivamente às operações realizadas em território nacional. - Sócio Brasileiro:
É obrigatório que os operadores tenham pelo menos um sócio brasileiro com participação mínima de 20% no capital da empresa. Essa exigência visa garantir que as empresas que operem no Brasil possua uma ligação real e um compromisso com o mercado local. - Sede no Brasil:
Os cassinos licenciados devem estabelecer uma sede física no Brasil. Além disso, oferece suporte em português, com canais de comunicação disponíveis localmente, como através do contato telefônico. - Dominio Registrado no Brasil:
É necessário que todos os cassinos com licenças possuam um domínio registrado no Brasil, com a extensão .bet.br, isso assegura que o site seja identificado como operando de forma legal dentro do país.
Como Encontrar os Cassinos Já Licenciados no Brasil?
Os cassinos que estão sendo licenciados pelo governo brasileiro já apresentam características únicas, principalmente porque o Ministério da Fazenda , em parceria com a Anatel, está “derrubando” todos os sites que não são legais no Brasil.
Além disso, na página inicial deste site, apenas os sites que podem atender aos jogadores brasileiros estão disponíveis. Todos são sinalizados como cassinos licenciados. Também deixamos claro em nossas análises o quão confiável é cada site, com base em critérios rigorosos. Essas análises irão esclarecer todas as suas dúvidas e te ajudar a escolher os Melhores Casinos Online do Brasil.
Se você quiser ver a lista completa, acesse o artigo que preparamos, onde listamos todos os mais de 200 sites com licença brasileira.
No entanto, se ainda tiver dúvidas se o casino em que deseja apostar é permitido, confira também a lista de cassinos que não possuem licenças no Brasil.
Medidas de Jogo Responsável Exigidas pela Licença SIGAP
Casinos com licença brasileira precisarão adotar medidas sérias de jogos responsável. Isso inclui oferecer limites de tempo e de gatos para os jogadores. Além de um suporte especializado para quem precisar de ajuda.
O governo também está atento aos “influenciadores” que promovem jogos de forma irresponsável nas redes sociais. Novas leis exigem que qualquer promoção seja feita de forma transparente e contenha alertas sobre os riscos de vício e dependência. Caso contrário, os responsáveis enfrentarão punições severas.
Essas novas regras são importantes para conscientizar muitos jogadores. No entanto, é indispensável entender que os jogos de azar podem gerar ganhos, mas também perdas. Aportar é divertido, mas só se for feito com responsabilidade.
Fontes e outros materiais para ler
Consulta Pública de solicitações do SIGAP:
https://sigap.fazenda.gov.br/consulta-publica/lista-solicitacoes
Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) quotas fixas, promoções comerciais:
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas
Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) – Órgão regulador das Loterias Federais no Brasil.
https://www.gov.br/participamaisbrasil/me-secretaria-de-avaliacao-planejamento-energia-e-loteria
Lei de 1946 com a proibição dos jogos de azar em território brasileiro
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del9215.htm
Legalização das apostas de quota fixa de eventos esportivos:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13756.htm
Lei que regulariza as apostas esportivas no Brasil:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14790.htm
Notícias oficiais sobre o senado
Mayara está à frente da criação de conteúdo do BrasilCasino. Com mais de de três anos de experiência na área de iGaming, iniciou sua carreira trabalhando como dealer ao vivo, em um dos provedores de software de jogos para cassino online mais completo e respeitados da indústria, o Evolution. Encantada pela criação e desenvolvimento de conteúdo, se propôs a escrever e esclarecer as maiores dúvidas sobre o funcionamento de um cassino e seu sistema de jogos online. Atualmente, ela se encarrega de avaliar os sites que recomendamos na plataforma e escrever os guias de jogos mais detalhados que você vai encontrar em português. Também é fã dedicada aos jogos de cassino e está sempre aprendendo e compartilhando algo novo sobre eles.
#BrasilCasinos