Natália Duarte Ferreira
Publicado em
julho 11, 2018
Natália Duarte Ferreira
Natália Duarte
Ferreira
Autor
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Publicado
julho 11, 2018
Natália está à frente da criação de conteúdo do BrasilCasinos. Com mais de cinco anos de experiência na área de iGaming, trabalhando no desenvolvimento e design de jogos, ela se encarrega de avaliar os sites que recomendamos na plataforma e escrever os guias de jogos mais detalhados que você vai encontrar em português. Também é fã dedicada dos jogos de cassino e está sempre aprendendo algo novo sobre eles. #CasinoOnlineConfiavel
natalia.ferreira@brasilcasinos.com.br Conteúdo legalmente aprovado

Os aspectos legais e ilegais dos jogos de azar na Espanha estão dispostos em uma lei de 1977. Desde então, o cenário dos jogos de apostas sofreu drásticas mudanças, principalmente com a criação dos jogos online e dos ambientes de cassino online.

Através da necessidade de regularizar e taxar os operadores de jogos estrangeiros que ofereciam seus serviços no território espanhol, em 2011 o Governo aprovou uma lei que padroniza os serviços e que cria um órgão especial para reger as licenças emitidas no país. Quaisquer operadores que queiram oferecer jogos online na Espanha, a partir de então necessitam obter a aprovação da Dirección General de Ordenación del Juego da Espanha (DGOJ).

De acordo com a lei que está vigente desde 2011 (Lei 13/2011) e é válida para todo território do país, os jogos de apostas que não apresentam uma licença válida concedida pela DGOJ são classificados como ilegais e estão sujeitos a multas. Neste guia, conheça um pouco mais sobre como funciona a DGOJ e quais são os cassinos online licenciados por ela.

Histórico da Dirección General de Ordenación del Juego

A Dirección General de Ordenación del Juego da Espanha é a única entidade governamental responsável pelas funções de regulação, autorização, supervisão, controle e sanção de atividades ligadas aos jogos de cassino online. Operadores não-licenciados são considerados infratores, e assim como os jogadores que participam desses jogos, poderão ser multados. As principais funções da DGOJ são:

  • Coordenar, avaliar e aprovar os procedimentos de solicitações de licenças de jogos online na Espanha.
  • Controle, inspeção e sanção das atividades relacionadas aos jogos de apostas.
  • Tramitação e procedimentos administrativos dos pontos de venda de loterias do Estado autorizados.
  • Gestão dos registros dos jogos de apostas.

A lei de 2011 determina que é necessário aos interessados passar pelo processo de aplicação e aprovação para oferecer determinados jogos de apostas na Espanha. Aquelas empresas ou indivíduos que desrespeitem as leis e regulamentos impostos pelo Estado são considerados, portanto, ilegais. Veja abaixo as determinações da DGOJ para cada tipo de jogo de cassino e apostas:

  • Os jogos de loteria são monopólio do Estado, sendo organizados pela Sociedad Estatal de Loterías y Apuestas del Estado e pela ONCE.
  • Operadores de jogos de cassino e de apostas online podem aplicar-se para uma licença da Dirección General de Ordenación del Juego. No entanto, somente jogos certificados (que obtêm certificações individuais de empresas de teste) poderão ser incorporados aos operadores.
  • Jogos tradicionais de bingo, salões de jogos e cassinos físicos são regulados de acordo com cada Comunidad Autónoma, e por isso eles ficam de fora das competências da Dirección General de Ordenación del Juego.

A Lei 13/2011 sobre a administração dos jogos define também alguns requisitos para que a atividade em questão seja considerada como jogo de azar:

  • Para ser considerado jogo de azar, deve-se arriscar dinheiro. Ou seja, os jogos de cassino grátis, que são meramente uma forma de entretenimento online, não requerem a obtenção de uma licença.
  • Seu resultado deve ser baseado na sorte, independente do grau de habilidade que ele requer.
  • Existem prêmios, que podem ser em dinheiro.


Processo de licenciamento

Para o processo de aplicação a uma licença da Dirección General de Ordenación del Juego, os operadores de jogos devem dispor de equipes, sistemas de softwares e demais instrumentos necessários para o desenvolvimento destas atividades. O aplicante a uma licença deverá proporcionar um documento certificando que ele cumpre com os requisitos técnicos solicitados. Além disso, o aplicante deve ser uma empresa pertencente à Espanha ou a algum país membro do Espaço Econômico Europeu.

O processo leva em torno de seis meses para ser efetivado, já que uma homologação definitiva da licença acontece dentro de seis meses. De todo modo, a regulação dos operadores estabelece requisitos técnicos que devem ser cumpridos e que são regularmente monitorados, tais como:

  1. Registro documental das características técnicas do operador aplicante.
  2. Avaliação e inspeção dos equipamentos utilizados.
  3. Auditoria do sistema a cada dois anos, realizado por uma empresa designada pela DGOJ.

Para a verificação dos itens acima, a Dirección General de Ordenación del Juego pode utilizar relatórios realizados por empresas de auditoria previamente designadas. A aprovação da licença definitiva é feita seis meses após a emissão da licença condicional, e após a avaliação do sistema técnico empregado pelo operador.



Tipos de licença

Existem somente dois tipos de licenças emitidas pela DGOJ. Elas são as licenças gerais e as licenças singulares:

    • Licenças gerais: Habilitam a empresa a operar apostas online, jogos de cassino, entre outros. O aplicante deverá passar pelo processo de licenciamento da Dirección General de Ordenación del Juego, guiado por regras de publicidade, concorrência, igualdade, transparência e objetividade. Sua validade é de dez anos, mas poderá ser prorrogada por mais dez anos.
    • Licenças singulares: Habilitam a empresa a oferecer os jogos de apostas e jogos de cassino incluídos na licença geral, como roleta e poker. Deste modo, somente detentores da licença geral poderão requisitar licenças singulares. A validade mínima da licença singular é de um ano, e a validade máxima é de cinco anos. A perda ou sanção da licença geral ocasiona na perda das licenças singulares.


Proteção ao jogador e jogo responsável

Foi em 2012 que as primeiras autorizações e licenças de operadores de jogos online foram emitidas pela DGOJ. Desde então, o mercado de jogos online espanhol passou a se dividir entre operadores ilegais e operadores licenciados.

A Dirección General de Ordenación del Juego incorpora no processo de licenciamento e na regularização e monitoramento dos jogos diversas disposições com a proteção ao jogador e o jogo responsável em mente. Os operadores licenciados obtêm sua licença através do desenvolvimento de jogos e serviços que cumprem os requisitos jurídicos e técnicos estabelecidos pela lei, a fim de tornar o jogo seguro, justo, confiável e transparente.

Deste modo, a Dirección General de Ordenación del Juego só pode se certificar de que os jogos são seguros e justos nos sites licenciados, como também comentamos no nosso guia sobre cassinos online confiáveis. Quaisquer empresas de jogos não licenciadas na Espanha e que atuam nesse território são consideradas ilegais e inseguras.

A DGOJ ressalta que a utilização de jogos de sites licenciados proporcionam inúmeras vantagens aos jogadores, tais como:

  • Regras de jogo claras e transparentes, com o direito de ser devidamente informado sobre elas.
  • Garantia de jogo honesto, sem fraudes ou golpes.
  • Segurança dos métodos de pagamento, seja lá qual você for utilizar.
  • Identificação e registro do jogador (comprovação de identidade e restrição do acesso ao site por menores de idade).

A Dirección General de Ordenación del Juego informa que usuários de sites ilegais comprometem seu tempo e dinheiro, além de todos os seus dados pessoais, e que eles podem ser alvos de golpes e práticas desonestas. Para saber se o site em questão está devidamente licenciado pela Dirección General de Ordenación del Juego, o jogador pode verificar as informações de licenciamento no cassino online ou site de apostas. Adicionalmente, pode-se visitar a página oficial da DGOJ, na qual estão listados todos os operadores de cassino licenciados.

No que concerne ao jogo responsável, a DGOJ oferece inúmeras informações e uma seção do seu site completa sobre ele, chamada Jugar Bien. Lá, os jogadores podem encontrar informações sobre o risco e a prevenção do jogo compulsivo, bem como informações sobre o jogo seguro. Através de vídeos e animações, a Dirección General de Ordenación del Juego criou um ótimo espaço para discutir problemas relacionados aos jogos de apostas.



Resolução de Conflitos

A Dirección General de Ordenación del Juego atende as reclamações e questões de usuários de empresas licenciadas pelo órgão. A entidade recomenda que os jogadores entrem primeiro em contato com o site que estão utilizando e, caso o problema ou a queixa não seja atendida, pode-se apresentar a reclamação à própria DGOJ.

Qualquer pessoa usuária de operadores de jogos licenciados pela DGOJ podem apresentar suas questões ou problemas à entidade. As instruções para apresentar uma reclamação à DGOJ estão presentes no seu site oficial e devem ser feitas por escrito.



Cassinos licenciados pela DGOJ

Criamos o BrasilCasinos.com.br em 2017 para compartilhar conteúdos informativos sobre jogos de cassino online, jogos seguros e jogo responsável, além de dicas e estratégias que podem ajudar os jogadores a lucrar mais durante suas apostas. Aqui, publicamos também conteúdos sobre as legislações de jogos, seja no Brasil, seja no exterior, e avaliações de cassinos licenciados e seguros que podem ser acessados por usuários brasileiros.

Nosso principal objetivo é produzir um conteúdo acessível, pertinente, atualizado e completo sobre os cassinos online e sites de apostas que operam no Brasil, e que muitos brasileiros acessam diariamente. Para ler nossas reviews, guias e manuais de jogos, basta ir até o menu principal, que fica no topo da página.

A Dirección General de Ordenación del Juego foi criada em 2011, mas até agora ela já licenciou diversos cassinos online para operar em território espanhol. Se você quer ver a lista completa, visite o site oficial da entidade. Abaixo, trazemos listados os cassinos que são licenciados pela DGOJ e que nós já avaliamos. Recomendamos ler nossas avaliações antes de se cadastrar e começar a apostar!

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(Advogado Brasileiro, 36 anos de experiência)
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Lido e aprovado: 23 de Julho Atualizado: 23 de Julho
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