Natália Duarte Ferreira
Publicado em
julho 14, 2018
Natália Duarte Ferreira
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Ferreira
Autor
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Publicado
julho 14, 2018
Natália está à frente da criação de conteúdo do BrasilCasinos. Com mais de cinco anos de experiência na área de iGaming, trabalhando no desenvolvimento e design de jogos, ela se encarrega de avaliar os sites que recomendamos na plataforma e escrever os guias de jogos mais detalhados que você vai encontrar em português. Também é fã dedicada dos jogos de cassino e está sempre aprendendo algo novo sobre eles. #CasinoOnlineConfiavel
natalia.ferreira@brasilcasinos.com.br Conteúdo legalmente aprovado

A Dinamarca é um pequeno país da Europa setentrional. O Gambling Authority da Dinamarca, cujo nome oficial é Danish Gambling Authority, é o órgão governamental local responsável por licenciar, regularizar e monitorar os jogos de azar no território dinamarquês. Ele é o único responsável por regular o cenário dos cassinos online e offline e proteger os jogadores dinamarqueses do gambling ilegal promovido por empresas desonestas.

O Gambling Authority da Dinamarca é bastante novo no cenário do online gambling, mas já licenciou empresas multinacionais de grande porte e de grande renome no mercado do online gambling. Adicionalmente, ele firmou parcerias com um número de provedores de licenças internacionais, incluindo as jurisdições de Malta, Isle of Man, Gibraltar, Alderney e Reino Unido. O intuito destas parcerias é promover a conduta legal dos serviços de gambling online no mercado dinamarquês, prezando sempre pela segurança dos jogadores.

Neste guia, confira como se dá o processo de licenciamento pelo DGA, seus protocolos de jogo responsável e proteção ao jogador e confira quais são os cassinos licenciados pelo órgão.

Histórico da Gambling Authority da Dinamarca

A legislação empregada pelo Governo dinamarquês e, consequentemente, pelo Gambling Authority da Dinamarca, tem como base um número de atos e ordens executivas. A lei que legalizou e regularizou os jogos de cassino online é de 2010, mas só foi colocada em prática em 2012. O objetivo geral da lei, que é chamada de Gambling Act, é tornar a liberação do mercado dinamarquês de jogos de apostas e cassinos mais moderna, ou seja, colocá-la a par das tendências mundiais, e torná-la mais tolerante.

O Gambling Act também visa manter o consumo desse tipo de serviço a um nível moderado, implementando inúmeras funcionalidades para proteger menores e outras pessoas vulneráveis de serem explorados através dos jogos e apostas. Além disso, a lei prevê como responsabilidade do Gambling Authority da Dinamarca a prevenção do jogo compulsivo e a promoção de um ambiente dos jogos responsável e transparente.

A legislação unifica e simplifica as regras de regularização e supervisão de jogos sob a autoridade do Ministry of Taxation (Ministério de Tributação, em português). O Danish Gambling Authority, que está sob a tutela do Ministério de Tributação, é responsável pela emissão e administração de licenças, bem como pela monitoração do mercado de jogos dinamarquês. Todos os jogos de azar são ilegais se não promovidos por um operador licenciado pelo DGA.

Somente em 2017, o parlamento dinamarquês votou para legalizar os jogos de bingo online a as apostas em corridas de animais, como cavalos e cachorros. A determinação afirmativa veio no início de 2018.

O Gambling Authority da Dinamarca funciona a partir de três diferentes atividades:

  • Administração e concessão de licenças das loterias nacionais, jogos de cassino online e offline, torneios de poker e apostas.
  • Supervisão dos provedores de jogos licenciados para atuar no mercado dinamarquês.
  • Reunir informações sobre o desenvolvimento do gambling internacional.

O Gambling Act abrange os jogos em que:

  • Os jogadores pagam para participar.
  • Os jogos são bingo, roleta, black jack, bacará, poker e outros tipos de jogos de apostas.
  • Participantes têm a oportunidade de vencer um prêmio (todos os tipos de prêmios).


Processo de licenciamento

Na Dinamarca, somente a empresa operadora de jogos é obrigada a ter uma licença emitida pelo Gambling Authority. Jogos de loteria não são permitidos, já que eles são de monopólio das loterias nacionais, e por isso não é possível que quaisquer outras empresas obtenham esse tipo de licença.

Licenças para operar apostas e jogos de cassino podem ser emitidas para empresas e indivíduos. Estes devem obrigatoriamente ser residentes de algum dos países membros da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu. Se não forem, devem ser capazes de apontar um representante na própria Dinamarca. O DGA não estabelece um limite de licenças que podem ser emitidas para cassinos online, mas existe um limite para os cassinos físicos.

As licenças de cassinos online são válidas por cinco anos e estão sujeitas a taxas anuais. O processo de licenciamento deve ser completado em dinamarquês.



Tipos de licença

O Gambling Authority da Dinamarca estabelece alguns requerimentos e padrões que devem ser obedecidos para que uma licença seja emitida. O mercado de jogos de azar dinamarquês é considerado, hoje, um dos mais estritos graças à ação do DGA e o alto padrão dos requisitos para os sites licenciados.

Existem dois tipos diferentes de licenças online concedidas pelo DGA: uma licença para cassinos online, e outra licença para sites de apostas online. Empresas aplicantes e detentoras de qualquer tipo de licença emitida pelo Danish Gambling Authority devem pagar as taxas determinadas pela entidade.



Proteção ao jogador e jogo responsável

Como um dos órgãos licenciadores mais estritos em termos de quem poderá receber uma licença, o Gambling Authority da Dinamarca e a legislação dinamarquesa impõem uma série de regras relativas à proteção ao jogador e ao jogo responsável. Uma das mais notáveis é o cadastro único de auto-exclusão, muito parecido com o que a Agenzia delle Dogane e dei Monopoli da Itália realiza.

O princípio do cadastro único de auto-exclusão é prevenir que jogadores compulsivos acessem os jogos de azar online. Assim, no momento em que o jogador se exclui de um determinado site de apostas, ele também será impedido de participar de todos os demais sites que operam na Dinamarca, caso deseje. O Danish Gambling Authority é o responsável pelo cadastro.



Resolução de Conflitos

O Gambling Authority da Dinamarca não recebe reclamações de jogadores e, logo, não soluciona conflitos entre usuários e operadores. No entanto, em caso de dúvidas, os jogadores podem entrar em contato pela página ou diretamente enviando um e-mail.



Cassinos licenciados pelo DGA

Desde 2017, o BrasilCasinos publica conteúdo informativo acerca dos jogos de azar no Brasil. Aqui, você encontra desde a legislação vigente sobre as apostas, passando pelo jogo responsável, até manuais de jogos extensos e completos. Com esse conteúdo, nosso intuito é tornar o jogo e as apostas online mais conscientes e mais seguras aos brasileiros.

Todo nosso conteúdo está em português e escrevemos desde a perspectiva dos jogadores brasileiros. Por isso, você pode confiar que nossas informações são imparciais. Realizamos avaliações de diversos sites de apostas e cassinos online que oferecem seus serviços no Brasil.

Criado em 2012, o Gambling Authority da Dinamarca é um órgão licenciador bastante recente no cenário do gambling mundial. No entanto, até agora ele já licenciou mais de 30 empresas que, por sua vez, podem operar mais de um cassino online. No site oficial do órgão, você encontra a lista completa de sites e empresas licenciadas. Abaixo, veja todos os cassinos licenciados pelo DGA que nossa equipe já avaliou aqui, no BrasilCasinos. Recomendamos ler nossas avaliações antes de se cadastrar e começar a jogar!

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(Advogado Brasileiro, 36 anos de experiência)
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Lido e aprovado: 23 de Julho Atualizado: 23 de Julho
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